Política de Privacidade – AgroID

Última atualização: 14/08/2025

Esta Política de Privacidade explica como o AgroID coleta, usa, armazena e protege dados pessoais e dados de propriedades rurais inseridos por produtores e demais usuários. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem somos (Controlador)

Controlador: AgroID – [Razão social/Nome do responsável]
CNPJ/CPF: [CNPJ/CPF]
Endereço: [Endereço completo]
E-mail oficial: [email@dominio.com]
Encarregado (DPO): [Nome do encarregado] – [email do DPO]

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados pessoais de cadastro

Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento;
E-mail, telefone e WhatsApp;
Endereço (rua, número, bairro, cidade, UF, CEP);
Foto/Avatar, dados de login (usuário), registros de acesso e IP.

2.2. Dados de uso e técnicos

Logs de acesso, IP, dispositivo e navegador;
Cookies e identificadores para estatística e segurança;
Páginas visitadas, cliques e tempo de navegação.

2.3. Dados de propriedades rurais

Por ser um serviço voltado ao agro, podemos coletar e armazenar, por propriedade:

Identificação e localização: nome da propriedade, endereço completo, município/UF, CEP, código IBGE do município, coordenadas geográficas (lat/long), geometrias/arquivos de mapa (GeoJSON, KML, SHP);
Área e características: área total (ha), áreas de uso (lavoura, pasto, reserva, APP), fontes de água, infraestrutura (galpões, currais, irrigação);
Documentos fundiários: matrícula/escritura, CCIR/INCRA, CAR, ITR/DITR, certidões de inteiro teor, contratos de compra/venda ou arrendamento/parceria, geo-referenciamento;
Licenças e autorizações: licenças ambientais, outorgas de uso da água, autorizações de supressão vegetal, termos e autos;
Produção e manejo: culturas/animais, calendários de plantio/colheita, produtividade, insumos aplicados, rastreabilidade (ex.: lotes, QR, etiquetas), registros sanitários e GTA quando aplicável;
Certificações: orgânico, boas práticas, sustentabilidade, carbono, denominações de origem;
Equipamentos: máquinas, implementos, número de série (se informado), fotos;
Arquivos anexos: PDFs, imagens e planilhas (ex.: notas fiscais, recibos, laudos, relatórios técnicos).

Observação: ao subir documentos, você declara ter autorização para compartilhá-los e que eles não violam direitos de terceiros. Se os arquivos contiverem dados pessoais de terceiros (ex.: coproprietários), você é responsável por obter os consentimentos necessários.

3. Como coletamos

Formulários do site (Ultimate Member) e páginas de cadastro/edição;
Uploads de documentos e imagens;
Integrações de conveniência (ex.: ViaCEP para CEP, IBGE para UF/municípios, mapas para coordenadas) – apenas para pré-preencher campos;
Cookies e similares (ver item 10).

4. Para que usamos os dados (finalidades) e bases legais

Criar e gerir a sua conta – Execução de contrato;
Exibir informações autorizadas (perfil/propriedade) para fins de identificação e conexão no agro – Consentimento/Legítimo Interesse;
Emitir relatórios e registros (ex.: rastreabilidade, certificações) – Execução de contrato/Consentimento;
Atender solicitações legais e prevenir fraudes – Obrigação legal/Legítimo Interesse;
Melhorar a plataforma (estatísticas e performance) – Legítimo Interesse;
Comunicação sobre conta, segurança e atualizações – Execução de contrato/Legítimo Interesse;
Marketing (se aplicável) – apenas com consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados. Podemos compartilhar:

Com prestadores que nos ajudam (hospedagem, e-mail, armazenamento), sob contrato e confidencialidade;
Com outros usuários ou parceiros somente quando você autorizar (ex.: tornar uma propriedade pública no sistema);
Com autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa legítima;
Em transferências societárias, mantendo-se esta política ou comunicando nova versão.

Poderá haver transferência internacional de dados (ex.: servidores em nuvem). Nesses casos, seguiremos as salvaguardas da LGPD.

6. Segurança e armazenamento

Conexão segura (HTTPS), hash/criptografia quando adequado, backups periódicos e controle de acesso;
Segregação de ambientes e registro de logs de segurança;
Você deve manter sua senha em sigilo e usar autenticação segura no seu dispositivo.

7. Retenção e prazos

Manteremos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades;
Documentos fiscais/contratuais podem ser retidos pelo prazo legal aplicável (ex.: 5 anos);
Logs de acesso podem ser guardados por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil), quando aplicável;
Após os prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados.

8. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

Acessar e obter cópia dos seus dados;
Corrigir, atualizar e completar dados;
Solicitar exclusão de dados não sujeitos a retenção legal;
Opor-se a tratamentos com base em legítimo interesse;
Portar dados a outro serviço;
Revogar consentimentos.

Para exercer seus direitos, envie solicitação ao Encarregado (DPO): [email do DPO].

9. Menores de idade

O AgroID não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso ocorra, solicite a exclusão via DPO.

10. Cookies

Usamos cookies para:

Estritamente necessários: login, segurança, sessão;
Desempenho/analytics: métricas de uso (dados agregados/anonimizados);
Funcionais: lembrar preferências (ex.: UF/município);
Marketing (se usados): apenas com consentimento.

Você pode gerenciar cookies no navegador. Algumas funções podem não operar sem eles.

11. Integrações e automações

Para facilitar o preenchimento, podemos usar serviços públicos/abertos (ex.: ViaCEP para CEP, IBGE para estados/municípios) e mapas para coordenadas. Nesses casos, apenas consultamos as bases para preencher campos; não repassamos seus dados pessoais a esses serviços.

12. Limitações de responsabilidade

Fazemos todos os esforços para proteger seus dados. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro. O AgroID não responde por incidentes causados por terceiros, força maior, dispositivos inseguros do usuário, compartilhamento de senha ou upload de conteúdo sem autorização.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Publicaremos a versão vigente nesta página e, se mudanças relevantes ocorrerem, avisaremos por e-mail ou aviso no site. O uso do serviço após a atualização implica ciência da nova versão.

14. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade:

E-mail: [email@dominio.com]
WhatsApp/Telefone: [número oficial]
Endereço: [Endereço completo]