Termos de Uso – AgroID
Introdução:
Bem-vindo ao AgroID. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos descritos abaixo. Este documento estabelece as regras para o uso da plataforma, bem como os direitos e responsabilidades dos produtores e do AgroID.
1. Objetivo da Plataforma
O AgroID é uma plataforma digital voltada para identificação, gestão e rastreabilidade de propriedades rurais e seus respectivos produtores. Através do AgroID, é possível centralizar informações como localização, documentação, certificações e reputação digital, visando facilitar negócios, melhorar a transparência e ampliar a confiança entre produtores, compradores e demais agentes do agronegócio.
2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
- O cadastro deve ser realizado por maiores de 18 anos ou por responsáveis legais.
- O usuário é responsável por inserir informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
- O uso de dados falsos, incompletos ou desatualizados pode resultar na suspensão ou exclusão da conta.
- O usuário deve manter suas credenciais de acesso (login e senha) seguras e não compartilhá-las com terceiros.
3. Privacidade e Proteção de Dados
- O AgroID cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018).
- Os dados coletados serão usados para fins de:
- Gestão e autenticação de cadastro;
- Facilitar transações e comunicações entre produtores e compradores;
- Emissão de relatórios e análises internas;
- Cumprimento de obrigações legais.
- O compartilhamento de dados com parceiros ou autoridades só ocorrerá quando estritamente necessário e autorizado pela legislação.
- O usuário pode solicitar a remoção de seus dados a qualquer momento, mediante procedimento formal.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do AgroID (logotipo, layout, textos, imagens, banco de dados e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa do AgroID.
5. Uso Correto da Plataforma
O usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos relacionados ao setor agropecuário;
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- Não tentar invadir, modificar ou danificar o sistema do AgroID;
- Não usar a plataforma para fraudes ou golpes.
6. Limitação de Responsabilidade
- O AgroID não se responsabiliza por negociações ou transações realizadas diretamente entre usuários;
- Erros, omissões ou informações incorretas inseridas por terceiros;
- Interrupções temporárias no funcionamento da plataforma;
- Danos causados por mau uso da conta do usuário.
7. Suspensão e Cancelamento de Conta
O AgroID poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário caso haja:
- Violação destes termos;
- Uso indevido da plataforma;
- Determinação judicial ou administrativa.
8. Alterações dos Termos
O AgroID poderá alterar este documento a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor na data de publicação e o uso contínuo da plataforma significará aceitação dos novos termos.
9. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail: seuemail@dominio.com.
10. Aceite dos Termos
Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso” no cadastro, o usuário declara ter lido e compreendido todas as condições acima.
Data de última atualização: 08/08/2025